Política de Privacidade — Atendimento por WhatsApp

1. Quem somos e a que se aplica

A MELINK PROVEDOR DE INTERNET PRODUTOS E SERVICOS LTDA utiliza o WhatsApp Business, por meio da API oficial da Meta (WhatsApp Cloud API), para se comunicar com seus clientes — atendimento, suporte, avisos e cobrança. Esta política descreve quais dados tratamos quando você conversa conosco pelo WhatsApp, para que servem e quais são os seus direitos. Ela é específica desse canal e complementa as demais políticas da empresa.

2. Que dados tratamos pelo WhatsApp

• Número de telefone — usado para identificar seu cadastro e direcionar a conversa.
• Nome de perfil do WhatsApp — como exibido por você no aplicativo.
• Conteúdo das mensagens que você envia — texto, áudios, imagens, documentos e demais anexos que você compartilha durante o atendimento.
• Metadados técnicos — identificador e data/hora da mensagem e status de entrega/leitura, necessários ao funcionamento do atendimento.

Não coletamos, por este canal, dados do seu aparelho (localização, agenda, contatos, galeria) — apenas o que você nos envia na conversa. Demais informações do seu contrato (nome, endereço, faturas, plano) já constam no cadastro do provedor e são apenas consultadas para te atender.

3. Para que usamos

• Atendimento e suporte — responder dúvidas, registrar chamados e resolver solicitações.
• Cobrança — envio de faturas, boletos, links de pagamento e avisos de vencimento.
• Notificações operacionais — agendamentos, visitas técnicas, avisos de manutenção e confirmações.
• Identificação — localizar seu cadastro a partir do número ou do CPF/CNPJ que você informar.

Não usamos suas mensagens para publicidade de terceiros nem venda de dados.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento se apoia, conforme o caso, em:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — atendimento e comunicações relativas ao serviço que você contratou.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II) — documentos fiscais e exigências do setor.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — comunicação operacional e melhoria do atendimento, respeitados os seus direitos.
• Consentimento (Art. 7º, I) — quando aplicável, para comunicações opcionais (ex.: promoções), que você pode revogar a qualquer momento.

5. O papel da Meta / WhatsApp

As mensagens trafegam pela plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms Ireland Ltd., que atua como operadora da infraestrutura de mensageria. O WhatsApp aplica criptografia de ponta a ponta no transporte das mensagens. O tratamento feito pela Meta é regido pela política do WhatsApp, disponível em whatsapp.com/legal/privacy-policy.

6. Atendimento automatizado (assistente virtual)

Parte do atendimento pode ser feita por um assistente virtual automatizado, que processa o conteúdo das suas mensagens para entender a solicitação e responder — inclusive a transcrição de áudios que você enviar. Esse processamento pode envolver provedores de tecnologia contratados, sob acordo de confidencialidade, e serve exclusivamente para te atender. Você pode solicitar atendimento humano a qualquer momento.

7. Compartilhamento

Seus dados ficam restritos à MELINK PROVEDOR DE INTERNET PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Não são vendidos nem alugados. Compartilhamentos ocorrem apenas:

• Com a Meta/WhatsApp, como operadora da plataforma de mensagens (item 5).
• Com prestadores técnicos contratados (ex.: gateway de pagamento, provedor do assistente virtual), sob confidencialidade.
• Por exigência legal ou judicial, ou a órgãos reguladores (Anatel, Receita Federal, ANPD) quando obrigatório.

8. Segurança

• Mensagens protegidas pela criptografia de ponta a ponta do WhatsApp no transporte.
• Comunicação entre nossos sistemas via TLS 1.2+.
• Acesso ao histórico restrito à equipe de atendimento do seu provedor, com row-level security — dados de um provedor não são visíveis a outro.

9. Retenção

Os dados são mantidos enquanto durar sua relação com o provedor. Após o cancelamento, alguns dados são retidos pelos prazos legais:

• Registros fiscais (faturas, NF-e/NFS-e): 5 anos (Art. 174 do Código Tributário Nacional).
• Registros de conexão (Marco Civil da Internet, Art. 13): 1 ano.
• Histórico de conversas e demais dados pessoais: excluídos ou anonimizados em até 90 dias após o cancelamento, salvo solicitação anterior.

10. Seus direitos e como parar de receber

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso aos dados tratados; correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade e revogação do consentimento.
• Exclusão dos dados pessoais — veja como solicitar exclusão.

Para parar de receber mensagens neste canal, responda SAIR na conversa ou solicite ao atendimento. Isso não afeta comunicações essenciais exigidas por lei (ex.: documentos fiscais).

11. Crianças

Este canal não é direcionado a menores de 13 anos. O contrato de prestação de serviço de internet exige titularidade civil; o atendimento serve ao titular do contrato.

12. Como falar conosco

• Pelo próprio WhatsApp de atendimento da MELINK PROVEDOR DE INTERNET PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de funcionamento. A data da última revisão consta no topo da página.